| Título | Data | |
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A Carta da Terra |
n.d. |
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Convenção Internacional da ONU dos Direitos da Criança |
20-NOV-1989 |
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Carta das Nações Unidas |
26-JUN-1945 |
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A Carta Internacional dos Direitos Humanos |
NOV-2001 |
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A Convenção sobre os Direitos da Criança |
20-NOV-1989 |
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Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial |
21-DEZ-1965 |
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Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência |
06-DEZ-2006 |
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Convention Against Torture and Other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment |
10-DEZ-1984 |
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Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão |
26-AGO-1789 |
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Declaration on the Elimination of Discrimination against Women |
07-NOV-1967 |
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Declaration on the Elimination of Violence against Women |
20-DEZ-1993 |
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Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial Sobre a Mulher |
1995 |
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Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica |
11-MAI-2011 |
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Proposta da AMPID para Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa Idosa |
n.d. |