Textos Fundamentais

PDF Título Data
A Carta da Terra
n.d.
Convenção Internacional da ONU dos Direitos da Criança
20-NOV-1989
Carta das Nações Unidas
26-JUN-1945
A Carta Internacional dos Direitos Humanos
NOV-2001
A Convenção sobre os Direitos da Criança
20-NOV-1989
Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
21-DEZ-1965
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
06-DEZ-2006
Convention Against Torture and Other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment
10-DEZ-1984
Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão
26-AGO-1789
Declaration on the Elimination of Discrimination against Women
07-NOV-1967
Declaration on the Elimination of Violence against Women
20-DEZ-1993
Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial Sobre a Mulher
1995
Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica
11-MAI-2011
Proposta da AMPID para Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa Idosa
n.d.