EXISTEM MAIS DE 249 PESSOAS SEM ABRIGO NOS AÇORES
Os resultados provisórios do estudo À Margem – Trajetórias de vida de Rua indicam que haveriam, em Dezembro de 2020, 249 pessoas numa condição de sem abrigo na Região Autónoma dos Açores. Destas, 65 estariam numa situação de “sem tecto” e 184 de “sem casa”. A maior parte das situações identificadas estariam concentradas nas ilhas de São Miguel e Terceira.
Estes são os primeiros dados recolhidos no âmbito de um inquérito similar ao promovido no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em situação de sem-abrigo 2017-2023 (ENIPSSA). É considerada “pessoa em situação de sem-abrigo” “aquela que (…) se encontre numa das seguintes condições:
- Sem teto: pessoas a viver na rua, noutros espaços públicos, abrigos de emergência ou em locais precários (carros abandonados, vãos de escada, casas abandonadas);
- Sem casa: pessoas a viver em centros de alojamento temporário, em alojamentos específicos para pessoas sem casa ou em quartos pagos (total ou parcialmente) pelos serviços sociais ou por outras entidades”.
O inquérito está a ser realizado junto a entidades com atuação ao nível local (autarquias, serviços de ação social, IPSS’s), de forma a obter a caraterização sociodemográfica das pessoas a viver nesta condição, em cada uma das ilhas dos Açores. Ainda não foram recolhidos todos os inquéritos, sendo de prever que a real dimensão do fenómeno esteja ainda subestimada. Este estudo, inédito nos Açores, é financiado ao abrigo da medida Implementação de projetos de I&DI – Ciências Sociais e Humanas 2019 da Direção Regional de Ciência e Tecnologia (DRCT) decorre até Agosto de 2022 e tem como parceiros o Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA), a Direção Regional de Solidariedade Social, a Cáritas da Ilha de S. Miguel, a Alternativa – Associação Contra as Dependências, a Associação Crescer (Lisboa) e o APPsyCI – Applied Psychology Research Center Capabilities & Inclusion do ISPA. A equipa de investigação é composta por Paulo Fontes (coordenador), Hélder Fernandes, João Coelho e Lídia Fernandes, com a consultadoria científica de José Ornelas e Maria Vargas-Moniz.
Numa segunda fase do estudo prevemos fazer uma caraterização dos contextos associados à ocorrência, ou não, deste tipo de fenómeno, tendo por base indicadores de natureza estrutural e política. Indo além da análise dos fatores individuais que ajudam a compreender quem está mais vulnerável a esta condição, interessa-nos perceber que escolhas societais podem levar a maiores ou menores taxas de sem abrigo num determinado território, neste caso tomando como unidade de estudo e comparação a “ilha”. Emprego e proteção social; habitação; saúde mental e toxicodependência; encarceramento e reinserção social, são alguns dos temas considerados críticos para compreender a evolução do fenómeno na Região.
O objetivo último é contribuir para uma maior realização dos Direitos Humanos nos Açores, proporcionando conhecimento e ferramentas para a definição de políticas públicas adequadas, tanto ao nível regional como autárquico.
Contactos: Paulo Fontes 963582360
